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Escritório de direito trabalhista
Quando algo dá errado no trabalho, é necessário agir rápido para proteger seus direitos!
Defenda seus direitos do trabalho com uma advocacia que é referência no Brasil
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Assédio ou Danos Morais
Dano moral
Danos morais no direito trabalhista acontecem quando o trabalhador sofre ofensas à sua dignidade, como discriminação, assédio ou humilhação, resultando em prejuízos psicológicos. O trabalhador tem o direito de buscar indenização quando há violação de seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho, sendo necessário provar a ligação entre o ato ilícito do empregador e o sofrimento causado. A CLT e a Constituição Federal oferecem proteção legal, permitindo que o trabalhador seja compensado por essas violações.
Assédio moral
O assédio moral no trabalho ocorre quando o empregado é exposto a situações repetitivas de humilhação, constrangimento ou perseguição, que prejudicam sua dignidade e saúde mental.
Isso pode incluir isolamento, críticas exageradas ou sobrecarga de tarefas.
No Brasil, a CLT e a Constituição Federal garantem o direito do trabalhador a um ambiente de trabalho saudável, e o empregador que permite ou pratica assédio moral pode ser responsabilizado judicialmente, com o empregado podendo buscar reparação por danos causados.
Doença do Trabalho
Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional.
Acidente de Trabalho
Quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Periculosidade
A periculosidade é caracterizada por atividades ou operações que envolvem riscos à vida do trabalhador, como o manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade em alta tensão, ou trabalho com segurança patrimonial armada. Se você exerce funções que colocam sua vida em risco, tem direito a um adicional de 30% sobre o seu salário base, como forma de compensação pelo perigo a que está exposto.
Insalubridade
A insalubridade refere-se a condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruídos elevados, produtos químicos ou contato com substâncias tóxicas. A depender do grau de exposição (mínimo, médio ou máximo), o trabalhador tem direito a um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Esse adicional busca compensar o desgaste e os riscos à saúde causados por essas condições.
Pagamento por Fora
O pagamento “por fora” é uma prática ilegal que impacta diretamente suas proteções trabalhistas, prejudicando direitos como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria.
Corrigir essa situação é essencial para assegurar o reconhecimento justo do trabalho e garantir todos os benefícios previstos em lei.
Assessoria Jurídica
A assessoria jurídica oferece orientação estratégica para empresas, ajudando a prevenir comportamentos ilegais e a identificar as melhores alternativas sob uma perspectiva jurídica. Com foco na conformidade e na segurança legal, busca evitar riscos e promover decisões assertivas.
Consultoria Jurídica
A consultoria jurídica orienta a execução das atividades empresariais, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e alinhado com a legislação trabalhista e normas complementares vigentes. Com uma abordagem estratégica, assegura conformidade e proteção legal em todas as operações.
Pagamento de Horas Extras
Caso o empregador se negue a pagar o período excedente à 8 horas/dia, é necessário recorrer à Justiça do trabalho.
Demissão por Justa Causa
Você sabia que a demissão por justa causa pode tirar seu direito a receber vários benefícios, como aviso prévio, férias proporcionais e até o FGTS?
Muitos trabalhadores acabam sendo dispensados dessa forma sem entender exatamente o que aconteceu ou se realmente houve uma falta grave. A justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e graves, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade.
Se você acredita que sua demissão foi injusta, é importante buscar orientação para garantir que seus direitos sejam respeitados e, se necessário, revertê-la na justiça.
Direitos da Gestante
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período, garantindo sua segurança financeira e profissional.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, garantida pela legislação trabalhista, e deve ser remunerada integralmente. Algumas empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem oferecer até 180 dias de licença. Esse período é fundamental para que a mãe possa se recuperar e cuidar do recém-nascido.
Condições de trabalho
A gestante tem o direito de ser afastada de atividades insalubres ou que possam comprometer sua saúde e a do bebê. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser adaptado, quando necessário, para garantir sua segurança.
Pausas para amamentação
Após o retorno da licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação, até que a criança complete seis meses de idade. Isso ajuda a garantir que a saúde do bebê seja preservada mesmo com o retorno ao trabalho.
Proteção contra discriminação
A discriminação contra gestantes no ambiente de trabalho é ilegal. A trabalhadora grávida deve ser tratada com respeito e igualdade, sem sofrer qualquer tipo de tratamento desfavorável em razão da gestação.
Desvio e Acúmulo de Função
Desvio de função
O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para uma função específica, mas acaba desempenhando tarefas de um cargo diferente, sem a devida alteração em sua remuneração.
Acúmulo de função
Já o acúmulo de função acontece quando o trabalhador é sobrecarregado com atividades de outros cargos além das suas atribuições iniciais, sem que haja compensação salarial adequada. Em ambos os casos, o trabalhador pode buscar judicialmente o reconhecimento da irregularidade e o direito a um aumento salarial proporcional ao desvio ou acúmulo de funções, conforme previsto pela CLT e jurisprudência trabalhista.
Férias ou 13º Salário Atrasado
A legislação deixa bem claro o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a realizar esses pagamentos está desrespeitando a lei trabalhista.
Violação à Folga ou ao Descanso
Muitos trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, sem o descanso semanal remunerado ou as pausas diárias necessárias para alimentação e recuperação.
Essa violação não só desgasta o corpo e a mente, mas também pode levar à diminuição da produtividade e ao surgimento de doenças relacionadas ao estresse e à fadiga.
Consequências da violação
Quando seu direito ao descanso é desrespeitado, as consequências vão além do cansaço.
Trabalhar sem folgas ou sem pausas regulares pode prejudicar sua qualidade de vida e até mesmo aumentar o risco de acidentes de trabalho. Além disso, a sobrecarga sem a devida compensação financeira gera insatisfação e prejuízos que afetam diretamente o seu bem-estar.
A CLT garante o direito ao descanso semanal remunerado e pausas diárias para refeição e repouso. Se você está sendo forçado a trabalhar sem essas folgas, saiba que pode exigir seus direitos. Além da compensação pelas horas extras trabalhadas, você pode pleitear indenizações por danos morais, já que a violação do descanso pode causar sérios danos à sua saúde.
Equiparação Salarial
A equiparação salarial é um direito fundamental que assegura igualdade de remuneração para trabalhadores que desempenham a mesma função, com igual produtividade e qualidade. No Escritório Letícia Marques, lutamos para garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo justiça e equilíbrio nas relações de trabalho. Seja valorizado pelo que você faz.
Vínculo Empregatício
É quando você trabalha para uma empresa de forma contínua, recebe ordens (subordinação), tem salário fixo e não é freelancer ou esporádico. Esse vínculo é protegido pela CLT e garante direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Como saber se existe vínculo?
Se o trabalho que você faz tem estas características, provavelmente existe um vínculo:
- Pessoalidade: Só você pode fazer o trabalho, não pode mandar outra pessoa.
- Subordinação: Você segue ordens e está sob controle da empresa.
- Salário: Recebe pagamento pelo trabalho.
- Continuidade: Trabalha regularmente, não apenas de vez em quando.
Se você trabalha nessas condições, mas sem carteira assinada, pode pedir na Justiça que o vínculo seja reconhecido. Isso garante que você receba seus direitos, como FGTS e férias.
Uma advocacia que está redefinindo a justiça trabalhista no Brasil com ética e excelência
O Escritório Letícia Marques é especializado em Direito do Trabalho, oferecendo soluções éticas e estratégicas tanto para trabalhadores quanto para empresas em todo o Brasil. Com foco em resultados justos e eficientes, atua para proteger direitos e garantir o equilíbrio nas relações de trabalho.
Reconhecido pela agilidade e abordagem humanizada, o escritório combina atualização constante e atenção personalizada para atender às demandas específicas de cada cliente. Seja na defesa de trabalhadores ou empresas, o compromisso é transformar desafios em soluções que promovam justiça e respeito.
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depoimentos
A opinião de trabalhadores que obtiveram sucesso conosco
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