Como Funciona a Revisão da Vida Toda no INSS: Quem Tem Direito e Como Solicitar
A "Revisão da Vida Toda" é um dos temas mais comentados no Direito Previdenciário atualmente,...
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O Escritório Letícia Marques é o pilar que sustenta a sociedade brasileira ao promover o equilíbrio entre o Direito do Trabalho e o Previdenciário.
Defendemos quem constrói o presente e honramos quem dedicou sua vida ao desenvolvimento do país, garantindo que direitos sejam preservados em todas as etapas da jornada do trabalhador.
Com ética, excelência e uma abordagem humanizada, transformamos desafios legais em soluções que impactam diretamente a vida de nossos clientes. Trabalhadores encontram proteção, aposentados protegem seus direitos com segurança e empresas asseguram relações equilibradas e justas. Assim, reafirmamos nosso compromisso de ser um aliado estratégico na construção de uma sociedade mais justa e responsável.
Dano moral
Danos morais no direito trabalhista acontecem quando o trabalhador sofre ofensas à sua dignidade, como discriminação, assédio ou humilhação, resultando em prejuízos psicológicos. O trabalhador tem o direito de buscar indenização quando há violação de seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho, sendo necessário provar a ligação entre o ato ilícito do empregador e o sofrimento causado. A CLT e a Constituição Federal oferecem proteção legal, permitindo que o trabalhador seja compensado por essas violações.
Assédio moral
O assédio moral no trabalho ocorre quando o empregado é exposto a situações repetitivas de humilhação, constrangimento ou perseguição, que prejudicam sua dignidade e saúde mental.
Isso pode incluir isolamento, críticas exageradas ou sobrecarga de tarefas.
No Brasil, a CLT e a Constituição Federal garantem o direito do trabalhador a um ambiente de trabalho saudável, e o empregador que permite ou pratica assédio moral pode ser responsabilizado judicialmente, com o empregado podendo buscar reparação por danos causados.
Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional.
Quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
A periculosidade é caracterizada por atividades ou operações que envolvem riscos à vida do trabalhador, como o manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade em alta tensão, ou trabalho com segurança patrimonial armada. Se você exerce funções que colocam sua vida em risco, tem direito a um adicional de 30% sobre o seu salário base, como forma de compensação pelo perigo a que está exposto.
A insalubridade refere-se a condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruídos elevados, produtos químicos ou contato com substâncias tóxicas. A depender do grau de exposição (mínimo, médio ou máximo), o trabalhador tem direito a um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Esse adicional busca compensar o desgaste e os riscos à saúde causados por essas condições.
O pagamento “por fora” é uma prática ilegal que impacta diretamente suas proteções trabalhistas, prejudicando direitos como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria.
Corrigir essa situação é essencial para assegurar o reconhecimento justo do trabalho e garantir todos os benefícios previstos em lei.
Caso o empregador se negue a pagar o período excedente à 8 horas/dia, é necessário recorrer à Justiça do trabalho.
Você sabia que a demissão por justa causa pode tirar seu direito a receber vários benefícios, como aviso prévio, férias proporcionais e até o FGTS?
Muitos trabalhadores acabam sendo dispensados dessa forma sem entender exatamente o que aconteceu ou se realmente houve uma falta grave. A justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e graves, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade.
Se você acredita que sua demissão foi injusta, é importante buscar orientação para garantir que seus direitos sejam respeitados e, se necessário, revertê-la na justiça.
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período, garantindo sua segurança financeira e profissional.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, garantida pela legislação trabalhista, e deve ser remunerada integralmente. Algumas empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem oferecer até 180 dias de licença. Esse período é fundamental para que a mãe possa se recuperar e cuidar do recém-nascido.
Condições de trabalho
A gestante tem o direito de ser afastada de atividades insalubres ou que possam comprometer sua saúde e a do bebê. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser adaptado, quando necessário, para garantir sua segurança.
Pausas para amamentação
Após o retorno da licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação, até que a criança complete seis meses de idade. Isso ajuda a garantir que a saúde do bebê seja preservada mesmo com o retorno ao trabalho.
Proteção contra discriminação
A discriminação contra gestantes no ambiente de trabalho é ilegal. A trabalhadora grávida deve ser tratada com respeito e igualdade, sem sofrer qualquer tipo de tratamento desfavorável em razão da gestação.
Desvio de função
O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para uma função específica, mas acaba desempenhando tarefas de um cargo diferente, sem a devida alteração em sua remuneração.
Acúmulo de função
Já o acúmulo de função acontece quando o trabalhador é sobrecarregado com atividades de outros cargos além das suas atribuições iniciais, sem que haja compensação salarial adequada. Em ambos os casos, o trabalhador pode buscar judicialmente o reconhecimento da irregularidade e o direito a um aumento salarial proporcional ao desvio ou acúmulo de funções, conforme previsto pela CLT e jurisprudência trabalhista.
A legislação deixa bem claro o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a realizar esses pagamentos está desrespeitando a lei trabalhista.
Muitos trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, sem o descanso semanal remunerado ou as pausas diárias necessárias para alimentação e recuperação.
Essa violação não só desgasta o corpo e a mente, mas também pode levar à diminuição da produtividade e ao surgimento de doenças relacionadas ao estresse e à fadiga.
Consequências da violação
Quando seu direito ao descanso é desrespeitado, as consequências vão além do cansaço.
Trabalhar sem folgas ou sem pausas regulares pode prejudicar sua qualidade de vida e até mesmo aumentar o risco de acidentes de trabalho. Além disso, a sobrecarga sem a devida compensação financeira gera insatisfação e prejuízos que afetam diretamente o seu bem-estar.
A CLT garante o direito ao descanso semanal remunerado e pausas diárias para refeição e repouso. Se você está sendo forçado a trabalhar sem essas folgas, saiba que pode exigir seus direitos. Além da compensação pelas horas extras trabalhadas, você pode pleitear indenizações por danos morais, já que a violação do descanso pode causar sérios danos à sua saúde.
A equiparação salarial é um direito fundamental que assegura igualdade de remuneração para trabalhadores que desempenham a mesma função, com igual produtividade e qualidade. No Escritório Letícia Marques, lutamos para garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo justiça e equilíbrio nas relações de trabalho. Seja valorizado pelo que você faz.
É quando você trabalha para uma empresa de forma contínua, recebe ordens (subordinação), tem salário fixo e não é freelancer ou esporádico. Esse vínculo é protegido pela CLT e garante direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Como saber se existe vínculo?
Se o trabalho que você faz tem estas características, provavelmente existe um vínculo:
Se você trabalha nessas condições, mas sem carteira assinada, pode pedir na Justiça que o vínculo seja reconhecido. Isso garante que você receba seus direitos, como FGTS e férias.
Garantimos suporte financeiro para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista que fazem parte de famílias de baixa renda. Lutamos pelo seu direito ao benefício, simplificando o processo.
Um direito que deve ser respeitado: o benefício que garante renda digna a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm como se sustentar. Nossa equipe se dedica a tornar esse processo mais simples e rápido, lutando pelo seu direito.
Direito das trabalhadoras que se afastam devido à gravidez, adoção ou guarda judicial. Cuidamos de todos os trâmites, orientando você para garantir o salário-maternidade sem estresse e burocracia.
Se uma doença te impede temporariamente de trabalhar, nós te ajudamos a obter o benefício correto, sem dores de cabeça e com a rapidez que você precisa para superar esse momento.
Um acidente afetou sua capacidade de trabalho? Você pode ter direito ao auxílio para recomeçar. Nós lutamos para garantir o benefício adequado que te ajudará a seguir em frente com segurança.
Proteção para sua família quando eles mais precisam. Em caso de falecimento, cuidamos de todos os detalhes para garantir uma renda rápida e segura aos seus dependentes, trazendo estabilidade e suporte nesses momentos delicados.
Propósito
Nossa rede se estende por todos os cantos do Brasil, seja presencialmente ou no formato on-line, garantindo acesso aos nossos serviços em todas as regiões do país.
Não apenas defendemos direitos, mas também mudamos vidas. Nossa atuação busca resultados reais na vidas de quem faz o Brasil acontecer.
Cada decisão e ação que realizamos tem um objetivo claro: garantir e valorizar os Direitos do Trabalho e Previdenciários para que sejam protegidos por lei, atendendo tanto os trabalhadores quanto as empresas.
O escritório atua com inteligência e visão estratégica, transformando obstáculos em soluções jurídicas eficazes e alinhadas às necessidades de cada cliente.
Mais que um atendimento, nosso objetivo é oferecer uma experiência completa de ponta a ponta, com um relacionamento que supere expectativas.
depoimentos
Depoimentos sobre como o compromisso do Escritório Letícia Marques defende os Direitos Trabalhistas e Previdenciários em todo Brasil.
Entre em contato com o escritório pra tirar suas dúvidas e passar todas informações necessárias para uma análise.
Após o envio dos documentos, organizamos tudo de forma segura e on-line. Nós iremos protocolar sua ação e informamos sobre cada etapa até a resolução.
Tudo sobre Direito do Trabalho e Previdenciário pra você ficar informado(a) e tomar decisões mais conscientes e assertivas.
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